Censo Escolar 2013 – Turmas de ACD

A partir do ano letivo de 2013 as turmas de Atividades Curriculares Desportivas – ACD foram migradas para o Sistema Educacenso, base de dados do Censo Escolar, como Atividade Complementar.

É fundamental que os responsáveis pela coleta de classes, registros de matriculas e docentes de ACD no Sistema de Cadastro de Alunos tenham claro que, para o repasse de recursos do FUNDEB, também são consideradas como de Tempo Integral as matriculas concomitantes na escolarização (EF) e em Atividade Complementar que “somada a carga-horária e feita a média para 5 dias da semana, seja no mínimo 7 (sete) horas diárias” (Nota Técnica Conjunta nº 02/2012 – SEB/SECADI/FNDE). 

Portanto, a partir do corrente ano letivo, as escolas que oferecem Atividades Curriculares Desportivas – ACD poderão, a qualquer tempo, receberem visitas do MEC, Inep, órgãos de controle, de acompanhamento e de fiscalização e Ministério Público para confirmação das matriculas por meio das análises dos documentos que garantam a confiabilidade das informações prestadas (ficha de matrícula do aluno, diário de classe, controle de frequência, projeto pedagógico, entre outros).

Inauguração da Quadra Poliesportiva da E.E. Arthur Marret (29/08/13)

A equipe gestora da E.E. Professor Arthur Marret agradece a todos os professores, funcionários, alunos e demais presentes pela dedicação e envolvimento na realização do evento de Inauguração da Quadra Poliesportiva.

Resolução SE 63, de 11-9-2013

Quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, página 29

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SE 63, de 11-9-2013

Dispõe sobre a autorização de professores da rede estadual de ensino para participação da Olimpíada Colegial Guarulhense O Secretário da Educação, com fundamento na alínea “a” do inciso XVI, do artigo 23 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008...

Recorte do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008:

Artigo 23

- Aos Secretários de Estado e ao Procurador Geral do Estado, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, no âmbito dos respectivos órgãos, compete:

XVI - autorizar, cessar ou prorrogar afastamento de servidor, nos termos da legislação pertinente, nas seguintes hipóteses:

a) para dentro do País, quando se tratar de:

1. missão ou estudo de interesse do serviço público;

2. participação em congressos e outros certames culturais, técnicos ou  científicos;

3. participação em provas de competições desportivas, desde que haja  requisição da autoridade competente; 

Resolve:

Artigo 1º - Fica autorizada a participação de professores de Educação Física da Rede Estadual de Ensino da cidade de Guarulhos, na Olimpíada Colegial Guarulhense, da Secretaria de Esporte, Recreação e Lazer, da Prefeitura Municipal de Guarulhos, que se realizará no período de 14 a 27/09/2013.

Artigo 2º - Os participantes deverão no prazo de 30 dias, após o evento, comprovar sua efetiva participação no certame, mediante apresentação de atestado ou certificado fornecido pela Secretaria de Esporte, Recreação e Lazer.

Parágrafo único – A inobservância do disposto neste artigo acarretará desconto nos vencimentos ou salários, correspondentes aos dias de afastamento que serão considerados como faltas injustificadas.

Artigo 3º - O docente que ministra aulas em mais de uma unidade escolar da rede estadual, no Município de Guarulhos, será considerado autorizado à participação prevista no artigo 1º, ficando obrigado à comprovação de que trata o artigo 2º, em todas as unidades.

Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Material da Reunião de Congresso Técnico - JEESP - Categoria PRÉ-MIRIM

Apresentação em Power Point (Regulamento)

Apresentação em Power Point (Relações Nominais e prazos de entrega)

1º Lugar nos Jogos Escolares da Juventude

Parabenizamos a aluna Lais Helena e a professora Rosângela Hernandez da E.E. Parque Continental pela classificação em 1º Lugar nos Jogos Escolares da Juventude - Etapa Nacional (ocorrida em Natal/RN), na prova de 80mts com barreira (Atletismo).

Lembramos que desta maneira, já está garantida a participação da aluna/atleta nos Jogos Sul-Americanos da Juventude, que será realizado na cidade de Lima (Peru) no período de 20 a 29 de setembro.

 

 PARABÉNS!!!