COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado Conjunto CGEB/CGRH, de 22-08-2012
A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH da Secretaria de Estado da Educação e a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB, em razão da decisão do Tribunal Regional Federal que revoga a Tutela Antecipada Recursal concedida através do Agravo de Instrumento 0006174- 83.2012.4.03.0000/SP - 2012.03.00.006174-8/SP, interposto pelo Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo, torna sem efeito o comunicado publicado em D.O. 03-05- 2012 Seç I p.39, em virtude da ausência de risco de lesão grave e de difícil reparação.
RESUMINDO: O registro profissional junto ao CREF não é mais necessário para o exercício na rede de ensino estadual.
