A
partir do ano letivo de 2013 as turmas de Atividades
Curriculares Desportivas – ACD foram migradas para o Sistema Educacenso,
base de dados do Censo Escolar, como Atividade Complementar.
É
fundamental que os responsáveis pela coleta de classes, registros de matriculas
e docentes de ACD no Sistema de Cadastro de Alunos tenham claro que, para o
repasse de recursos do FUNDEB, também são consideradas como de Tempo Integral
as matriculas concomitantes na escolarização (EF) e em Atividade Complementar
que “somada a carga-horária e feita a média para 5 dias da semana, seja no
mínimo 7 (sete) horas diárias” (Nota Técnica Conjunta nº 02/2012 –
SEB/SECADI/FNDE).
Portanto,
a partir do corrente ano letivo, as escolas que oferecem Atividades Curriculares Desportivas – ACD poderão, a qualquer
tempo, receberem visitas do MEC, Inep, órgãos de controle, de acompanhamento e
de fiscalização e Ministério Público para confirmação das matriculas por meio
das análises dos documentos que
garantam a confiabilidade das informações prestadas (ficha de matrícula
do aluno, diário de classe, controle de frequência, projeto pedagógico, entre
outros).
